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17 de Julho de 2019

Plano de saúde e médico são condenados por não solicitarem exames

Em meados de 2018 o STJ confirmou decisão do TJ/SP que condenou tanto médico quanto plano de saúde a indenizarem uma criança em R$ 100 mil reais, além de arcar com outros custeios de consultas médicas e saúde, em virtude de não ter sido solicitado exame de toxoplasmose, que poderia identificar e, talvez, evitar que a criança nascesse com cegueira e microcefalia.

A perícia opinou no sentido de que seria dever do médico solicitar o exame. O profissional, por outro lado, disse que a mãe da criança nunca informou que trabalhava em um depósito de bebidas onde havia ratos, motivo pelo qual não suspeitou da necessidade do exame, mesmo diante dos sintomas apresentados pela mãe.

O STJ não acolheu a alegação do médico e vale destacar parte do voto da Ministra Nancy Andrighi a esse respeito:

“Aceitar a tese do recorrente inverte a lógica de atenção à saúde dispensada pelo médico em favor do paciente e coloca o paciente como o centro de responsabilidade acerca das informações relevantes para um diagnóstico para o qual ele foi justamente buscar auxílio profissional. Se a descoberta de problemas de saúde depende também da colaboração do paciente, isso em nada elimina a responsabilidade do profissional em atuar com diligência, colhendo as informações indispensáveis ao exercício do seu ofício”.

Deste caso, podemos destacar, de fato, que pode ser comum aos profissionais não suspeitarem de doenças mais graves quando os sintomas se confundem com outros de doenças menos graves.

Isso acontece até como modo de tentar fazer com que o paciente não tenha gastos excessivos ou que provavelmente serão desnecessários.

No entanto, com o que se tem visto atualmente, recomenda-se aos profissionais maiores medidas de precaução, solicitando mais exames, ainda que pareçam sem utilidade, como forma de resguardo pessoal e de sua atividade.

Como destacado em artigo anterior, cresce a exigência, sobre os profissionais de saúde, de deveres de informação aos pacientes e também de transparência, como modo de demonstrar o melhor exercício de suas atividades e cumprimento de suas obrigações.

Reforça-se a necessidade de se estabelecer bons contratos, informativos, meios de resguardo e, também, de medidas de investigação de doenças, ainda que, para a esmagadora maioria dos casos, represente apenas gastos excedentes com exames desnecessários.

Devemos lembrar que a responsabilidade médica não é a de evitar ou curar a doença, mas a de tomar todos os meios adequados, de cautela e protocolos para melhor tratar o paciente, sendo esse o reflexo que se tem de sua responsabilidade com a chamada "obrigação de meio".

No caso em tela, se o profissional tivesse pedido o exame e identificado a doença e tudo mais tivesse ocorrido da maneira como efetivamente ocorreu, não se teria verificado sua culpa e ele não teria sido responsabilizado. Pode soar, às vezes, até como uma sutileza, mas é absolutamente determinante para o critério de responsabilização.

De outro lado, como sempre ressaltamos, está crescendo a corresponsabilização dos planos de saúde por atos dos profissionais médicos que lhes são vinculados, sendo essa tendência atraída pela culpa in eligendo.

Com efeito, muitas pessoas procuram certo plano de saúde, às vezes mais caro ou com maiores ofertas de serviços, crendo que os profissionais corresponderão à altura.

Vale dizer, a confiança que se deposita no plano é a de que o profissional credenciado não cometerá erros médicos e, caso venha a acontecer, isso macula a relação com o plano em si, que foi quem intermediou a relação com o serviço do médico, em última instância, motivo pelo qual há lógica na pretensão de corresponsabilidade civil, ainda que estejamos tratando de caso de erro profissional, com todas as suas particularidades.

Com o aumento exponencial que se teve de processos por erro médico na última década, certamente se terá o aumento de processos do mesmo tema tendo no polo passivo os planos de saúde, que deverão tomar medidas investigativas, pré contratuais e contratuais para evitar que maiores danos lhes alcancem.

Pela efetivao do punitive damage no direito brasileiro

Por Bruno Barchi Muniz - Sócio advogado no escritório Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados

2 Comentários

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Taí, seguramente os planos orientam seus "associados" a não pedirem exame dos pacientes para não gastar; quando o estrago está feito e a vítima ou família entra na Justiça, que se aguente o PLANO e o MÉDICO!

Acho bem feito; até porque a maioria só acha que a gente tem virose....; início de 2011, aqui no Recife, fui a uma emergência à custa do meu plano e disseram que era virose; mesmo eu já tendo "consultado o GOOGLE" e aprendido que estava aparecendo uma "nova DOENÇA" do mosquito da Dengue (era a Zica, em seguida apareceu a Chikungunha); sorte que o meu caso era "SÓ" Dengue e não estava mais querendo ter filho!

Saí do setor de urgência com uma receita para virose - na porta da urgência já rasguei a receita; porque, afinal de contas, eu era a Advogada, ela a Médica, mas eu sabia mais, estava mais antenada que ela no quesito "doença nova"!

Enfim, lamentável esses planos!
Estou com um de dente que mal entro no consultório e já saio....; depois diz que fez algo...se fez, não senti e nem percebi quando olhei no espelho!
Vou experimentar outro profissional do plano e se algo der errado já tenho até referência! rsrsr
Obrigada pela postagem
Sucesso aí! continuar lendo

Conto uma história de excelente atendimento no ramo da obstetrícia. Gestante na trigésima semana inicia quadro de edema importante de Membros inferiores. Claro que palpiteiros de plantão "tocam o terror" e dizem que pode ser Eclâmpsia. Por sorte o obstetra, atento, responsável, constatou que se tratava de uma Hipoalbuminemia onde o tratamento é clara de ovo (albumina é uma proteína muito importante). Assim o que se extrai desta publicação é que se o médico frente a uma paciente com sinais e sintomas de uma doença em curso tivesse pesquisado, poderia errar, poderia não fazer o diagnóstico, mas teria meios de prova de que tentou.
E Elane Souza você está com a razão, está faltando anamnese e humildade. Quando tivemos a primeira epidemia de Dengue em 1987 e não como oficialmente consta como sendo 1988, trabalhava no Pronto Socorro e embora não soubéssemos (nós a equipe) que raio de sintomas e sinais eram aqueles fomos capazes de cuidar de todos e pressionar as autoridades sanitárias por um diagnóstico.
Naquela ocasião tínhamos várias gerações de médicos que jamais haviam visto um paciente de Dengue, hoje é imperdoável não saber identificar esta patologia. Faço 40 anos de formada e nunca vi um único caso de Peste Negra, que cito como exemplo extremo, portanto algumas doenças já foram epidêmicas em outros tempos , sendo totalmente desconhecidas nos dias de hoje. Entretanto a partir do estabelecimento dos protocolos de diagnóstico e tratamento , repito , imperdoável não reconhecer... continuar lendo